Renovação da Portaria de Outorga

ID 39370 Portaria 1806408/2022

Data de cadastro 31/08/2022 Data de Publicação 09/09/2022

Nº do Processo 21037/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Francisco****** CPF/CNPJ 451.13******

Município(s) do empreendimento Maria da Fé

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,85 m Nível dinâmico 5,03 m