Portaria nº 1706407/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39369	Portaria	1706407/2022

Data de cadastro	31/08/2022	Data de Publicação	02/09/2022

Nº do Processo	39082/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Carlos******	CPF/CNPJ	349.02******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão do Brejo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	39	39	39	39	39	30	30	39	39	39	39	39
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	10	10	20	20	25	25	25	25	25	20	10	10
Volume (m³)	28.080	28.080	56.160	56.160	70.200	70.200	70.200	70.200	70.200	56.160	28.080	28.080

Finalidades

Irrigação de uma área de 30 ha através do método Superficie

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°30'09,81"	46°46'49,48"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Carlos******	349.02******