Portaria nº 1706406/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0002686/2017

ID	39368	Portaria	1706406/2022

Data de cadastro	31/08/2022	Data de Publicação	02/09/2022

Nº do Processo	39123/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Moacir******	CPF/CNPJ	232.79******

Município(s) do empreendimento	Lagamar

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio das Tabocas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30	0	0
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	00:00	00:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	0	0
Volume (m³)	40.176	36.288	40.176	38.879,99	40.176	38.879,99	40.176	40.176	38.879,99	40.176	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 60 ha através do método Superficie

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°50'34,80"	46°38'12,33"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Moacir******	232.79******