Portaria nº 1706405/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0001873/2017

ID	39367	Portaria	1706405/2022

Data de cadastro	31/08/2022	Data de Publicação	02/09/2022

Nº do Processo	22045/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Clézio******	CPF/CNPJ	704.59******

Município(s) do empreendimento	Brasilândia de Minas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Verde

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0
Horas/dia	16:00	17:00	17:00	14:00	09:00	08:00	12:00	17:00	17:00	17:00	09:00	12:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	178560	171360	189720	151200	100440	86400	133920	189720	186600	189720	97200	133920

Finalidades

Irrigação de uma área de 129,80 ha através do método Superficie

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°05'05,74"	46°07'21,54"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Clézio******	704.59******