Portaria nº 1706400/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39362	Portaria	1706400/2022

Data de cadastro	31/08/2022	Data de Publicação	02/09/2022

Nº do Processo	20993/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Roberto******	CPF/CNPJ	073.18******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão da Onça

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	93744,0	84672	93744,0	90720	93744,0	90720	93744,0	93744,0	90720	93744,0	90720	93744,0

Finalidades

Irrigação de uma área de 200,0 ha através do método de gotejamento
Dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°38'59"	45°28'55"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Roberto******	073.18******