Renovação da Portaria de Outorga

ID 39346 Portaria 1306384/2022

Data de cadastro 31/08/2022 Data de Publicação 01/09/2022

Nº do Processo 34882/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Nildo****** CPF/CNPJ 036.71******

Município(s) do empreendimento Baldim

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 21,81 m Nível dinâmico 72,7 m