Renovação da Portaria de Outorga

ID 39336 Portaria 1206374/2022

Data de cadastro 31/08/2022 Data de Publicação 01/09/2022

Nº do Processo 10571/2022 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Antônio****** CPF/CNPJ 110.55******

Município(s) do empreendimento Maravilhas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Perobas

Área inundada 1,0083 ha Volume acumulado 78.000,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A