Renovação da Portaria de Outorga

ID 39280 Portaria 1806346/2022

Data de cadastro 29/08/2022 Data de Publicação 31/08/2022

Nº do Processo 36942/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Polibras****** CPF/CNPJ 04.253******

Município(s) do empreendimento Cambuí

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 13/08/2028

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 40,0 m Nível dinâmico 110,0 m