Renovação da Portaria de Outorga

ID 39269 Portaria 1806335/2022

Data de cadastro 29/08/2022 Data de Publicação 31/08/2022

Nº do Processo 62249/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Marcelo****** CPF/CNPJ 073.14******

Município(s) do empreendimento São Sebastião do Paraíso

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Médio Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água Córrego Rangel

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A