Renovação da Portaria de Outorga

ID 39255 Portaria 1606321/2022

Data de cadastro 29/08/2022 Data de Publicação 30/08/2022

Nº do Processo 14828/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento AGROPEVA****** CPF/CNPJ 22.679******

Município(s) do empreendimento Jaíba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (Dez) anos

Bacia Estadual Rio Tapera Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF9: Rio Pandeiros Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 31,4 m Nível dinâmico 39,15 m