Portaria nº 1706276/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	39210	Portaria	1706276/2022

Data de cadastro	26/08/2022	Data de Publicação	30/08/2022

Nº do Processo	38308/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Alcebiades******	CPF/CNPJ	343.02******

Município(s) do empreendimento	Brasilândia de Minas

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	12 m	Nível dinâmico	36 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	60	60	60	60	60	60	60	60	60	60	60	60
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 15 ha através do método de pivô central
Consumo humano
Dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°59'07,40"	46°02'26,70"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Alcebiades******	343.02******