Renovação da Portaria de Outorga

ID 39206 Portaria 1306272/2022

Data de cadastro 26/08/2022 Data de Publicação 30/08/2022

Nº do Processo 28421/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Mercado****** CPF/CNPJ 36.978******

Município(s) do empreendimento Lagoa Santa

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos.

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 32,0 m Nível dinâmico 190,0 m