Portaria nº 1706219/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0003398/2017

ID	39153	Portaria	1706219/2022

Data de cadastro	25/08/2022	Data de Publicação	30/08/2022

Nº do Processo	01246/2019	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Bioenergética******	CPF/CNPJ	08.793******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	979,0	979,0	979,0	979,0	979,0	979,0	979,0	979,0	979,0	979,0	979,0	979,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	10	10	15	20	20	20	25	25	25	15	10	10
Volume (m³)	740124	740124	1110186	1480248	1480248	1480248	1850310	1850310	1850310	1110186	740124	740124

Finalidades

Irrigação de uma área de 1.083,20 ha através do método Aspersão Convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°02'15,22"	46°03'01"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Bioenergética******	08.793******
******	Não informado
******	Não informado
******	Não informado
******	Não informado
******	Não informado