Renovação da Portaria de Outorga

ID 39132 Portaria 1606198/2022

Data de cadastro 25/08/2022 Data de Publicação 27/08/2022

Nº do Processo 12810/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Mercolub****** CPF/CNPJ 07.468******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Vieira Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 34,75 m Nível dinâmico 56,71 m