Renovação da Portaria de Outorga

ID 39037 Portaria 1206103/2022

Data de cadastro 23/08/2022 Data de Publicação 24/08/2022

Nº do Processo 30076/2022 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 18.299******

Município(s) do empreendimento Itambé do Mato Dentro

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico 115 m