Renovação da Portaria de Outorga

ID 39007 Portaria 1006073/2022

Data de cadastro 22/08/2022 Data de Publicação 23/08/2022

Nº do Processo 01322/2018 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata

Empreendimento Cemig****** CPF/CNPJ 24.263******

Município(s) do empreendimento Muriaé

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 31/08/2030

Bacia Estadual Rio Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Rio Fumaça

Área inundada 2,58 ha Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A