Renovação da Portaria de Outorga

ID 38931 Portaria 1705997/2022

Data de cadastro 19/08/2022 Data de Publicação 23/08/2022

Nº do Processo 34562/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Norival****** CPF/CNPJ 249.68******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,46 m Nível dinâmico 22,88 m