Portaria nº 0705929/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	38862	Portaria	0705929/2022

Data de cadastro	18/08/2022	Data de Publicação	20/08/2022

Nº do Processo	24320/2022	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Agropel******	CPF/CNPJ	17.535******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	21/02/2026

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Poço Tubular

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	3,5 m	Nível dinâmico	120 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	72,0	72,0	72,0	72,0	72,0	72,0	72,0	72,0	72,0	72,0	72,0	72,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 207,0 ha através do método de aspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°02'43,06"	46°35'03,03"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropel******	17.535******