Portaria nº 0705908/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0000011/2017

ID	38841	Portaria	0705908/2022

Data de cadastro	18/08/2022	Data de Publicação	20/08/2022

Nº do Processo	61882/2021	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Antônia******	CPF/CNPJ	303.39******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10/02/2028

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Conceição

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0	40,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	6	6	8	28	28	28	14	10	10	14	14	16
Volume (m³)	18144	18144	24192	84672	84672	84672	42336	30240	30240	42336	42336	48384

Finalidades

Irrigação de uma área de 107 ha através do método pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°27'15,41"	46°34'03,68"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Antônia******	303.39******
Joris******	001.81******