Renovação da Portaria de Outorga

ID 38813 Portaria 1805880/2022

Data de cadastro 17/08/2022 Data de Publicação 20/08/2022

Nº do Processo 30487/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 18.241******

Município(s) do empreendimento São Sebastião do Paraíso

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Médio Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água Córrego do Rangel

Área inundada 0,60 ha Volume acumulado 30.000,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A