Renovação da Portaria de Outorga

ID 38795 Portaria 1205862/2022

Data de cadastro 17/08/2022 Data de Publicação 18/08/2022

Nº do Processo 29342/2022 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Juvenal****** CPF/CNPJ 464.42******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 32,60 m Nível dinâmico 80,20 m