Renovação da Portaria de Outorga

ID 38788 Portaria 0705855/2022

Data de cadastro 17/08/2022 Data de Publicação 20/08/2022

Nº do Processo 54816/2021 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Dirceu****** CPF/CNPJ 200.40******

Município(s) do empreendimento Arinos

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 25/05/2028

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Afluente do Córrego Regalito

Área inundada 5,42 ha Volume acumulado 48118,04 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A