Portaria nº 0705840/2022

Renovação da Portaria de Outorga
ID
38773
Portaria
0705840/2022
Data de cadastro
17/08/2022
Data de Publicação
20/08/2022
Nº do Processo
26164/2022
Regional
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas
Empreendimento
Fazenda******
CPF/CNPJ
176.75******
Município(s) do empreendimento
Cabeceira Grande
Modo de Uso
03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)
Tipo de uso
Superficial
Unidade de vazão
l/s
Decisão
Deferido
Prazo de validade da Outorga
26/08/2027
Bacia Estadual
Rio Paracatu
Bacia Federal
Rio São Francisco
UPGRH
SF7: Rio Paracatu
Curso D'água
Afluente MD do Ribeirão Formosa
Área inundada
1,71 ha
Volume acumulado
26516,00 m³
Nível estático
N/A
Nível dinâmico
N/A

Dados da captação / bombeamento
JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez
Vazão liberada (l/s)7070707070707000707070
Horas/dia10:0010:0010:0010:0010:0010:0010:0000:0000:0010:0010:0010:00
Dias/mês15152020159800121010
Volume (m³)3780037800504005040037800226802016000302402520025200
Finalidades
Irrigação de uma área de 140 ha através do método pivô central
Coordenadas
Latitude início Longitude início Latitude final Longitude final
15°56'53,47" 47°02'03,98"
Usuários
Usuário CPF/CNPJ
Rúbio****** 176.75******