Renovação da Portaria de Outorga

ID 38736 Portaria 2105803/2022

Data de cadastro 16/08/2022 Data de Publicação 18/08/2022

Nº do Processo 29494/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento Javahe****** CPF/CNPJ 965.10******

Município(s) do empreendimento Araxá

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (Dez) anos

Bacia Estadual Não Informado Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10 m Nível dinâmico 27 m