Renovação da Portaria de Outorga

ID 38697 Portaria 1605765/2022

Data de cadastro 12/08/2022 Data de Publicação 17/08/2022

Nº do Processo 07109/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Junio****** CPF/CNPJ 047.99******

Município(s) do empreendimento Januária

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pandeiros Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF9: Rio Pandeiros Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 8,00 m Nível dinâmico 48,50 m