Renovação da Portaria de Outorga

ID 38690 Portaria 1605758/2022

Data de cadastro 12/08/2022 Data de Publicação 17/08/2022

Nº do Processo 07190/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Laenio****** CPF/CNPJ 010.10******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio do Vieira Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 14,81 m Nível dinâmico 16,62 m