Renovação da Portaria de Outorga

ID 38686 Portaria 1605754/2022

Data de cadastro 12/08/2022 Data de Publicação 17/08/2022

Nº do Processo 07153/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento RC****** CPF/CNPJ 06.140******

Município(s) do empreendimento Engenheiro Navarro

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Jequitaí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 3,00 m Nível dinâmico 14,53 m