Renovação da Portaria de Outorga

ID 38678 Portaria 1705746/2022

Data de cadastro 12/08/2022 Data de Publicação 13/08/2022

Nº do Processo 39490/2016 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Ronald****** CPF/CNPJ 17.936******

Município(s) do empreendimento Ouro Preto

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego do Roninho

Área inundada 2,19 ha Volume acumulado 37928,20 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A