Renovação da Portaria de Outorga

ID 38645 Portaria 1305713/2022

Data de cadastro 12/08/2022 Data de Publicação 13/08/2022

Nº do Processo 33229/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Jovelino****** CPF/CNPJ 014.26******

Município(s) do empreendimento Mário Campos

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,28 m Nível dinâmico 77,31 m