Renovação da Portaria de Outorga

ID 38644 Portaria 1305712/2022

Data de cadastro 12/08/2022 Data de Publicação 13/08/2022

Nº do Processo 58965/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Lucas****** CPF/CNPJ 042.67******

Município(s) do empreendimento Brumadinho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12,5 m Nível dinâmico 27,85 m