Portaria nº 1705700/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0000009/2017

ID	38632	Portaria	1705700/2022

Data de cadastro	11/08/2022	Data de Publicação	13/08/2022

Nº do Processo	32931/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Jairo******	CPF/CNPJ	904.97******

Município(s) do empreendimento	Varjão de Minas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Abaeté	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Córrego Barreiro

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	6	6	6	6	6	6	6	6	6	6	6	6
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	13392	12096	13392	12959,99	13392	12959,99	13392	13392	12959,99	13392	12959,99	13392

Finalidades

Irrigação de uma área de 08 ha através do método de aspersão convencional
Consumo humano
Dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°30'43,2"	46°01'25,3"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Jairo******	904.97******