Portaria nº 1705665/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	38597	Portaria	1705665/2022

Data de cadastro	10/08/2022	Data de Publicação	11/08/2022

Nº do Processo	32398/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Daniel******	CPF/CNPJ	090.00******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Conceição

Área inundada	4,75 ha	Volume acumulado	62614,31 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	33	33	33	33	33	33	33	33	33	33	33	33
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	15	20	15	25	25	20	10	10	10	15	20	20
Volume (m³)	26973,0	35964,0	26973,0	44955,0	44955,0	35964,0	17982,0	17982,0	17982,0	26973,0	35964,0	35964,0

Finalidades

Irrigação Área da Propriedade apta para irrigação (ha) -> 104,0

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°26'38"	46°33'58"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Daniel******	090.00******