Portaria nº 1705583/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	38515	Portaria	1705583/2022

Data de cadastro	08/08/2022	Data de Publicação	11/08/2022

Nº do Processo	31705/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Dercílio******	CPF/CNPJ	339.20******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	10,5 m	Nível dinâmico	16 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	61	61	61	61	61	61	61	61	61	61	61	61
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação Área da propriedade apta para irrigação (ha): 70

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°23'04,40"	46°08'44,58"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
******	339.20******