Renovação da Portaria de Outorga

ID 38477 Portaria 1905545/2022

Data de cadastro 05/08/2022 Data de Publicação 11/08/2022

Nº do Processo 04039/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Ernane****** CPF/CNPJ 099.73******

Município(s) do empreendimento Estrela do Sul

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Alto Rio Paranaíba Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Córrego das Gramas

Área inundada 1,768 ha Volume acumulado 48277,79 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A