Portaria nº 1705541/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0004134/2017

ID	38471	Portaria	1705541/2022

Data de cadastro	05/08/2022	Data de Publicação	09/08/2022

Nº do Processo	54527/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fernando******	CPF/CNPJ	024.34******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Verde

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	50	50	50	50	50	50	50	50	50	50	50	50
Horas/dia	20:00	16:00	20:00	20:00	20:00	16:00	20:00	20:00	16:00	08:00	08:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	111600	80640,0	111600	108000	111600	86400	111600	111600	86400	44640	43200	89280

Finalidades

Irrigação de uma área de 91,60 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°11'17,35"	46°11'27,64"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fernando******	024.34******