Renovação da Portaria de Outorga

ID 37999 Portaria 2005070/2022

Data de cadastro 21/07/2022 Data de Publicação 22/07/2022

Nº do Processo 24036/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Chiquinho****** CPF/CNPJ 09.425******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Rio Paraibuna

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A