Renovação da Portaria de Outorga

ID 37922 Portaria 1604993/2022

Data de cadastro 18/07/2022 Data de Publicação 19/07/2022

Nº do Processo 22667/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Gasparino****** CPF/CNPJ 338.61******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pacuí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 14 m Nível dinâmico 14,35 m