Portaria nº 1704986/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	37915	Portaria	1704986/2022

Data de cadastro	18/07/2022	Data de Publicação	19/07/2022

Nº do Processo	28591/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Marcos******	CPF/CNPJ	665.06******

Município(s) do empreendimento	São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Abaeté	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Afluente ME Córrego Rico

Área inundada	0,83 ha	Volume acumulado	14886,34 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	44,8	44,8	44,8	44,8	44,8	44,8	44,8	0	44,8	44,8	44,8	44,8
Horas/dia	09:30	17:00	19:00	20:30	14:30	11:30	12:30	00:00	19:00	18:00	19:30	13:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	0	30	31	30	31
Volume (m³)	47496,96	76769,28	94993,92	99187,2	69995.52	55641.6	62496	0	91929.6	89994.24	94348.8	64995.8

Finalidades

Irrigação de uma área de 140 ha através do método Gotejamento.
Dessedentação de animais
Consumo humano

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°52'05,17"	45°28'06,56"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Marcos******	665.06******