Renovação da Portaria de Outorga

ID 37880 Portaria 1604951/2022

Data de cadastro 15/07/2022 Data de Publicação 16/07/2022

Nº do Processo 11161/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Arantes****** CPF/CNPJ 03.340******

Município(s) do empreendimento Januária

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Riacho da Cruz Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF9: Rio Pandeiros Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10,87 m Nível dinâmico 24,88 m