Renovação da Portaria de Outorga

ID 37877 Portaria 1704948/2022

Data de cadastro 15/07/2022 Data de Publicação 16/07/2022

Nº do Processo 12710/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Amélia****** CPF/CNPJ 044.85******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 17,54 m Nível dinâmico 25,64 m