Renovação da Portaria de Outorga

ID 37702 Portaria 1204773/2022

Data de cadastro 13/07/2022 Data de Publicação 14/07/2022

Nº do Processo 24106/2022 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Augusto****** CPF/CNPJ 070.57******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12,67 m Nível dinâmico 46,23 m