Portaria nº 1204691/2022

Renovação da Portaria de Outorga	0002295/2016

ID	37620	Portaria	1204691/2022

Data de cadastro	11/07/2022	Data de Publicação	13/07/2022

Nº do Processo	06458/2022	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	Vicente******	CPF/CNPJ	565.59******

Município(s) do empreendimento	Pará de Minas

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água

Área inundada	0,1631 ha	Volume acumulado	1,516,83 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10
Volume (m³)	432,0	432,0	432,0	432,0	432,0	432,0	432,0	432,0	432,0	432,0	432,0	432,0

Finalidades

Irrigação De uma área de 3 ha através do método localizado por aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°49'13,7"	44°20'22,0"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Vicente******	565.59******