Portaria nº 1604582/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	37511	Portaria	1604582/2022

Data de cadastro	07/07/2022	Data de Publicação	09/07/2022

Nº do Processo	58982/2020	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Delfino******	CPF/CNPJ	159.43******

Município(s) do empreendimento	Francisco Dumont

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10(Dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Córrego Riachão

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0
Horas/dia	14:00	17:00	17:00	18:00	17:00	15:00	16:00	20:00	22:00	19:00	12:00	10:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	10936,80	11995,2	13280,0	13608,0	13280,4	11340,0	12499,2	15624,0	16632,0	14842,8	9072,0	7812,0

Finalidades

Consumo humano
Irrigação 8,0 ha método micro aspersão

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°23'03,04"	44°18'07,2"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Delfino******	159.43******