Renovação da Portaria de Outorga

ID 37488 Portaria 1504559/2022

Data de cadastro 07/07/2022 Data de Publicação 08/07/2022

Nº do Processo 18150/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Mart****** CPF/CNPJ 04.737******

Município(s) do empreendimento Santana do Paraíso

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Ribeirão da Garrafa Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 22,10 m Nível dinâmico 46,30 m