Renovação da Portaria de Outorga

ID 3747 Portaria 1501552/2019

Data de cadastro 01/02/2019 Data de Publicação 06/02/2019

Nº do Processo 26834/2015 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Luciano****** CPF/CNPJ 05.788******

Município(s) do empreendimento Aimorés

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Manhuaçu Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO6: Rio Manhuaçu Curso D'água Rio Manhuaçu

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A