Renovação da Portaria de Outorga 0002824/2009

ID 37431 Portaria 1804502/2022

Data de cadastro 06/07/2022 Data de Publicação 07/07/2022

Nº do Processo 26575/2014 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Vallourec****** CPF/CNPJ 08.689******

Município(s) do empreendimento Jeceaba

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 23/08/2028

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Barbeiro

Área inundada 4,63 ha Volume acumulado 152900 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A