Renovação da Portaria de Outorga

ID 37153 Portaria 1204227/2022

Data de cadastro 23/06/2022 Data de Publicação 24/06/2022

Nº do Processo 14286/2022 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Domingos****** CPF/CNPJ 603.96******

Município(s) do empreendimento São José da Varginha

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12,0 m Nível dinâmico 42,0 m