Renovação da Portaria de Outorga

ID 36886 Portaria 1203967/2022

Data de cadastro 08/06/2022 Data de Publicação 09/06/2022

Nº do Processo 14445/2022 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Leonardo****** CPF/CNPJ 040.00******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 8,70 m Nível dinâmico 21,6 m