Renovação da Portaria de Outorga

ID 36651 Portaria 1203732/2022

Data de cadastro 31/05/2022 Data de Publicação 01/06/2022

Nº do Processo 61884/2021 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Flávio****** CPF/CNPJ 253.67******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 2,80 m Nível dinâmico 52,50 m