Portaria nº 1803215/2022

Renovação da Portaria de Outorga

ID	36133	Portaria	1803215/2022

Data de cadastro	13/05/2022	Data de Publicação	17/05/2022

Nº do Processo	16073/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Imperatriz******	CPF/CNPJ	06.853******

Município(s) do empreendimento	Bom Sucesso

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio das Mortes

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,125	0,125	0,125	0,125	0,125	0,125	0,125	0,125	0,125	0,125	0,125	0,125
Horas/dia	06:18	06:18	06:18	06:18	06:18	06:18	06:18	06:18	06:18	06:18	06:18	06:18
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	62,37	62,37	62,37	62,37	62,37	62,37	62,37	62,37	62,37	62,37	62,37	62,37

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°07'11,70"	44°47'38,75"	21°06'45,82"	44°47'24,99"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Imperatriz******	06.853******